O auxílio Vale Gás é um programa social criado por alguns municípios e estados brasileiros para ajudar famílias de baixa renda a adquirirem botijões de gás de cozinha.

Primeiramente, o programa consiste em distribuir um cartão magnético para o beneficiário comprar um botijão de gás por mês, de forma gratuita ou com desconto.

Além disso, o objetivo do programa é garantir que as famílias mais carentes possam ter acesso a uma fonte de energia limpa e segura para cozinhar, sem precisar recorrer a métodos alternativos que possam ser perigosos para a saúde, como o uso de lenha ou carvão.

Quem administra o Programa é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo envio dos recursos para pagamento. 

Quem tem direito

Conforme a legislação aplicada e o site da Caixa, tem direito ao programa Auxílio Vale Gás:

I – Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses; 

II – Famílias com menor renda por pessoa; 

III – Famílias com maior quantidade de pessoas; 

IV – Famílias que recebem benefício do Programa Bolsa Família; 

V – Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis. 

Saiba que as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm preferência.

Legislação aplicada

A legislação aplicada ao programa Auxílio Vale Gás são:

Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021.

Pagamento

O pagamento do Auxílio Vale Gás pode ser feito na Conta Poupança Social Digital, que é uma poupança simplificada aberta automaticamente em nome do beneficiário, ou através do cartão social para saque da conta Poupança Social Digital nos terminais de autoatendimento.

Em resumo, vale a pena consultar a legislação aplicada ao Auxílio Vale Gás para maiores informações, ou mesmo o site da Caixa.