Você já ouviu falar em salário família? Já recebeu ou conhece alguém que está recebendo esse benefício? Quer saber se tem direito ao salário família? Fique com a gente neste post.
Quem tem direito ao salário família:
A princípio, o salário família é um benefício social, pago ao trabalhador celetista de baixa renda, e tem como finalidade, fornecer uma renda a mais ao trabalhador com filho menor de 14 anos, ou com algum tipo de deficiência, de qualquer idade.
Previsão:
Ele está previsto na Constituição Federal, artigos 7º, inciso XII, e 201, inciso IV, que dispõem:
Art. 7º : São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(…)
XII – salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
(…)
IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
Igualmente, está previsto também na Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, nos artigos 65 a 70.
Por fim, na Lei 4.266/1963, que instituiu o salário família.
Em resumo
O salário família é um abono salarial pago pela empresa diretamente ao trabalhador que tenha carteira assinada.
Somente os trabalhadores que tenham filhos entre 0 e 14 anos ou com alguma deficiência, independente da idade, terão direito a receber o salário família.
Em 2023, o valor do benefício é de R$ 59,82 para cada filho que preencher os requisitos da regra para recebebimento.
É importante enfatizar que o benefício é pago por filho, ou seja, se o trabalhador celetista tiver dois filhos, ele terá direito a receber salário família para cada um dos filhos.
